Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela SHEEPZ e está disponibilizada em nosso website institucional para consulta a qualquer um dos nossos serviços.
A SHEEPZ acredita em relações de confiança para todos e confiança pressupõe transparência e segurança. O objetivo desta Política é disciplinar e esclarecer o uso, de qualquer natureza e/ou forma, das informações que a SHEEPZ captura, recebe ou trata, direta ou indiretamente, de seus clientes ou do ambiente público da internet. Ela explica, de forma clara e acessível, como as informações e/ou dados seus ou de seus Clientes são coletados, usados, compartilhados e armazenados por nós no dia-a-dia da nossa operação.
A SHEEPZ divulga sua Política para proteger a privacidade de seus clientes, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política.
1. Definições
1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“Anonimização”: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
“Autoridade Nacional de Proteção De Dados (“ANPD”)”: É órgão da administração pública federal integrante da Presidência da República. Possui autonomia técnica e decisória, sendo responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, e por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional. A ANPD foi instituída pela LGPD como órgão da administração pública federal, apresentando natureza transitória e passível de transformação pelo Poder Executivo em entidade da administração pública federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada à Presidência da República.
“Base legal”: São as hipóteses legais que autorizam a SHEEPZ e seus Clientes a tratar Dados Pessoais. Todo e qualquer tratamento de Dados Pessoais é considerado válido se tiver fundamento em uma base legal.
“Banco de Dados”: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
“Cadastro”: Cadastramento do Cliente para disponibilização e acesso aos Produtos contratados na Plataforma da SHEEPZ.
“Clientes”: Pessoa Física ou Jurídica com as quais a SHEEPZ tenha estabelecido relacionamento comercial.
“Controlador de Dados Pessoais”: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
“Dados Anonimizados”: Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os outros dados, não permitem a identificação do Titular, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
“Dados Pessoais”: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica a que esteja relacionado, endereço, número de telefone, e-mail.
“Dados Pessoais Sensíveis”: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
“Encarregado ou Data Protection Officer (“DPO”)”: Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
“Fornecedores”: São considerados Fornecedores os outros terceiros contratados e subcontratados, pessoa natural ou jurídica, não enquadrados como Parceiros.
“Legislação Aplicável”: toda a legislação em vigor, aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Lei Complementar nº 166/2019 – Lei do Cadastro Positivo, Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, Decreto nº 7.962/2013 – Decreto Comércio Eletrônico e outras leis e normas aplicáveis.
“LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
“Plataforma SHEEPZ (Plataforma)”: Software desenvolvido pela SHEEPZ para acesso aos Produtos contratados.
“Produtos”: Produtos utilizados por nossos Clientes através da Plataforma disponibilizada pela SHEEPZ.
“Titular de Dados Pessoais (“Titular”)”: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Titular é apenas pessoa natural, aqui não se encaixam pessoas jurídicas.
“Tratamento de dados (“Tratamento”)”: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Usuários e Clientes (“Você”)”: Pessoas naturais que acessam o website da SHEEPZ e/ou utilizam os Produtos.
1.2. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso disponibilizados no website da SHEEPZ, cujas disposições Você declara conhecer e aceitar integralmente ao aderir a estes.
2. Coleta de Dados
2.1. A SHEEPZ poderá coletar informações pessoais e informações não-pessoais sobre Você durante o uso de nossos serviços e/ou website, tais como:
Informações fornecidas por Você: Quando Você cria uma conta, entra em contato conosco, nos fornece feedback ou faz uso de qualquer outro recurso interativo de nosso serviço, podemos coletar informações pessoais, como seu nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações que Você escolher fornecer.
Informações coletadas automaticamente: Quando Você interage com nossos serviços, podemos coletar automaticamente informações sobre seu dispositivo e sua interação com nossos serviços. Por exemplo, podemos coletar seu endereço IP, identificador de dispositivo, tipo de navegador e sistema operacional, informações sobre a forma como Você interage com nossos serviços, como páginas acessadas, links clicados, datas e horários de acesso e outras informações de registro do sistema.
2.2. Se Você não deseja fornecer suas informações pessoais para nós, Você pode optar por não fazê-lo; no entanto, isso pode limitar sua capacidade de usar nossos serviços.
2.3. A SHEEPZ poderá usar cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para coletar informações sobre seu uso de nossos serviços. Para mais informações sobre o uso de cookies e tecnologias de rastreamento, consulte nossa Política de Cookies disponível em nosso website.
3. Uso de Dados
3.1. A SHEEPZ poderá usar as informações coletadas para os seguintes fins:
Para fornecer, manter, proteger e melhorar nossos serviços, desenvolver novos serviços e proteger a SHEEPZ e nossos usuários.
Para personalizar e ajustar nossos serviços e fazer recomendações de conteúdo para Você.
Para responder a suas solicitações, comentários ou perguntas e fornecer suporte ao cliente.
Para enviar informações importantes sobre nossos serviços, como atualizações, notificações e alertas.
Para fins de pesquisa, análise de dados e aprimoramento de nossos serviços e operações.
Para cumprir obrigações legais e regulatórias, responder a processos legais e proteger nossos direitos legais.
3.2. A SHEEPZ não vende, aluga ou comercializa suas informações pessoais para terceiros sem seu consentimento explícito.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. A SHEEPZ poderá compartilhar suas informações pessoais nas seguintes circunstâncias:
Com terceiros que prestam serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, análise de dados, hospedagem de servidores e outras funções de suporte.
Com nossos parceiros de negócios e afiliados para fornecer e melhorar nossos serviços.
Com autoridades governamentais, quando exigido por lei ou quando necessário para proteger nossos direitos legais.
Em resposta a uma solicitação de uma autoridade competente, como a ANPD.
Em situações de fusão, aquisição, venda de ativos ou outra transação comercial.
4.2. A SHEEPZ tomará medidas razoáveis para garantir que terceiros com quem compartilhamos suas informações pessoais mantenham a confidencialidade e a segurança de seus dados.
5. Armazenamento de Dados
5.1. A SHEEPZ armazenará suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas, conforme permitido pela legislação aplicável. Se Você desejar que suas informações pessoais sejam excluídas, entre em contato conosco conforme descrito na seção 8 desta Política.
5.2. A SHEEPZ implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação ou destruição.
6. Seus Direitos
6.1. Você tem direitos em relação às suas informações pessoais, incluindo o direito de acessar, corrigir, excluir, restringir ou se opor ao tratamento de suas informações pessoais. Você também tem o direito de receber suas informações pessoais em um formato estruturado e legível por máquina. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco conforme descrito na seção 8 desta Política.
6.2. A SHEEPZ tomará medidas razoáveis para atender às suas solicitações relacionadas aos seus direitos, sujeito às exceções previstas na legislação aplicável.
7. Mudanças na Política de Privacidade
7.1. A SHEEPZ poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em nosso website.
8. Contato
8.1. Se Você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de tratamento de dados, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@sheepz.io.
9. Disposições Gerais
9.1. Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira.
9.2. Caso Você seja um residente fora do Brasil, ao usar nossos serviços, Você concorda com a coleta, transferência, armazenamento e processamento de suas informações pessoais no Brasil.
9.3. Esta Política de Privacidade não cria direitos ou obrigações contratuais para além dos previstos nos Termos e Condições de Uso.
Criado em: 13 de Setembro de 2023.